(DOC. VP 337.5967.6170.6400)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Fornecimento de medicamento - Agravada portadora de lesões de pele múltiplas e difusas, porartropatia psoriásica. TREMFYA 100mg/ml - Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos de tutela para fornecimento do medicamento - Direito fundamental assegurado pela CF/88 - Tema 106 doCol. STJ - Recurso Desprovido

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