(DOC. VP 337.3795.0333.4679)

TJSP. Tráfico - insuficiência de provas a demonstrar finalidade de entrega das drogas ao consumo de terceiros - circunstâncias da apreensão de 2,24g de cocaína que denotam a finalidade de consumo pessoal - acusado preso defronte à própria residência na posse da droga. Conduta desclassificada para porte de droga para uso pessoal. Recurso provido.

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