(DOC. VP 337.2550.1866.6487)
TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA -
Sentença de improcedência. Pretensão dos embargantes de nulidade ou de reforma. DESCABIMENTO: Ausência de prova da incapacidade do autor para os atos da vida civil quando da assinatura do contrato executado. Título firmado para o implemento de atividade rural, tendo o crédito sido concedido em nome da esposa do embargante Paulo. Inexistência de declaração de incapacidade para os atos da vida até o momento. Validade da contratação que deve ser reconhecida, notadamente porque a operaç
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