(DOC. VP 337.0971.0002.1026)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário, reconhecendo a inexistência de abusividade nas taxas de juros remuneratórios, na capitalização de juros, na cobrança de tarifas bancárias (cadastro, avaliação de bem e registro de contrato) e na contratação de seguro prestamista. Condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões centrai

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote