(DOC. VP 337.0781.7842.2574)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INDENIZAÇÃO - DISCUSSÃO EM CONDOMÍNIO - DANO MORAL COMPROVADO.

Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam: (a) o ato ilícito, (b) a existência do dano, (c) o nexo de causalidade entre a conduta antijurídica e o resultado lesivo. Demonstrado o sofrimento emocional da vítima em face de conduta de intimidação, evidente o dever de indenizar o dano extrapatrimonial. Ao arbitrar o valor da indenização por dano moral, o juiz deve levar em consideraçã

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