(DOC. VP 336.8704.8693.1484) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto com o objetivo de reformar decisão interlocutória que afastou a legitimidade passiva da imobiliária para integrar o polo passivo da ação renovatória de contrato de locação comercial, proposta com pedido de tutela liminar para depósito dos aluguéis em juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: I. Preliminar de inovação recursal; II. Legitimidade passiva da imobiliária para figurar no polo passivo da ação renovatória de locação. III.

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