(DOC. VP 336.7026.5179.2375)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PÓS-BARIÁTRICA. CUSTEIO DEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou a ação improcedente. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em apurar: (i) a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica, (ii) o dever de indenização por danos morais e (iii) o cabimento de multa por embargos de declaração reputados protelatórios pelo douto magistrado a quo. III. Razões de Decidir 3. O STJ, no Tema Repetitivo 106

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