(DOC. VP 336.6467.9737.9448) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJDF. Direito penal. habeas corpus com o objetivo de adiar audiência de instrução e julgamento. audiência realizada. perda do objeto dos Embargos de declaração.

  I. Caso em exame    1. Embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrado com a finalidade de adiar audiência de instrução e julgamento. Realizada a audiência, perde o objeto o habeas corpus e, eventual embargo de declaração oposto contra o acórdão.   II. Questão em discussão    2. A questão em discussão consiste em saber se, realizada a audiência que se pretendia adiar para ouvir novamente a vítima, o habeas co

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