(DOC. VP 336.4359.7737.1768)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. DESCONTOS DE TARIFAS REFERENTES A SEGURO DE VIDA. PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA QUANTA DESCONTADA. 1. OBJETO RECURSAL:

Insurgência do réu, alegando que os descontos decorrem de serviço devidamente contratado. 2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Afastada. Banco que não se desincumbiu do ônus probatório, considerando que deixou de apresentar o contrato impugnado (CPC/2015, art. 429, II). 3. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote