(DOC. VP 336.4117.3731.9234) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA.LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO COM  PERSPECTIVA DE GÊNERO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR FICHA DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL E PELO AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

1. Mérito: Em delitos praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavrada vítima ganha especial relevo, considerando-se as circunstâncias de convívio íntimo – e em regra sem testemunhas – nas quais geralmente ocorrem as agressões, mormente quando prestada de forma coerente, como no caso em tela. 2. Alegação de reciprocidade das lesões: Quanto à alegação defensiva de reciprocidade das lesões, esta não restou comprovada durante a instrução processual, tendo em v

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