(DOC. VP 336.1364.8146.1444)
TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO -
busca pessoal - ausência de fundada suspeita -- ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿- REAPRECIAÇÃO DO JULGADO. MATÉRIA AVESSA A REVISÃO CRIMINAL. 1- Ao contrário do alegado, não há qualquer nulidade a ser rechaçada e, todas as provas e fatos alegados pelo requerente já foram analisados tanto na primeira quanto na segunda instância deste Eg. Tribunal, conforme já relatado, tendo, inclusive, sido diminuída a pena imposta na segunda instância. Houve ainda a interposição de R
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote