(DOC. VP 335.9202.2181.9329)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente pedido autoral em ação de obrigação de fazer, determinando a liberação e custeio de medicamento, cirurgia e internação de urgência, além de declarar nulas cláusulas contratuais que excluíam cobertura e condenar a ré ao pagamento de danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a obrigatoriedade de cobertura de procedimentos e materia

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