(DOC. VP 335.7664.5029.8494) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ENTREGA DAS CHAVES E LAVRATURA DE ESCRITURA DEFINITIVA. IMPUTAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA AOS PROMITENTES COMPRADORES. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR DÉBITOS DE CONDOMÍNIO E IPTU. SENTENÇA MANTIDA.

Ação movida por promitentes compradores em face de construtora para compelir à outorga de escritura definitiva e entrega das chaves de unidades imobiliárias, independentemente do pagamento de encargos, bem como indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, com improcedência do pedido indenizatório e condenação dos autores aos ônus de sucumbência. Apelo a buscar a reversão do julgado. 1. A controvérsia recursal se resume à alegação de omissão quanto à defini

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