(DOC. VP 335.2926.0487.8379)

TJRJ. HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. arts. 121, §2º, II, III, IV E V; E 121, §2º, II, III, IV E V C/C 14, II; E 244-B, DA LEI 8.069/90, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. I.

Caso em exame. Paciente que, consciente e voluntariamente, com intenção de matar, em comunhão de ações e desígnios com o adolescente infrator F.S.S. vulgo «QUINZE» e de «NETINHO», indivíduo ainda não identificado, disparou diversos projéteis de arma de fogo contra as Vítimas, por motivo fútil, com perigo comum e meio que dificultou a sua defesa. II. Questão em discussão. Revogação ou relaxamento da prisão preventiva. III. Razões de decidir. III. 1. Não se discute que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote