(DOC. VP 335.2898.1710.1237)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e materiais no valor de R$ 518,98. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar se a conduta do réu em devolver o cheque passado pelo autor é capaz de gerar indenização pelos danos morais e materiais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Emissão do cheque pelo auto

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