(DOC. VP 335.1744.8226.0967)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da operadora com relação à decisão que rejeitou a impugnação apresentada, reconheceu o descumprimento da obrigação e manteve a multa no patamar atingido - R$ 40.000,00 Inconformismo da executada. Alegação de inexigibilidade da multa e desproporcionalidade de seu valor, haja vista que procedeu ao trâmite cabível para que a parte agravada realizasse o tratamento na rede referenciada, com a indicação de clínica para aplicação do medicamento. Descumprimento da obrigaç�

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