(DOC. VP 335.0346.1738.1132)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais. Retirada de gravame. Financiamento bancário. Sentença de procedência. Recurso apresentado pela parte ré. EXAME: elementos dos autos que evidenciam que a contratação de financiamento bancário que deu origem à inserção de gravame sobre o veículo discutido na ação ocorreu de forma fraudulenta. Ônus da prova da regularidade da contratação e da autenticidade do contrato que cabia à instituição

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