(DOC. VP 334.9989.1329.8832)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária em ação de reparação de danos. O agravante, aposentado, alega insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita. III. Razões de Decidir Presume-se

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