(DOC. VP 334.9780.9828.8147) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR. 

1. Fase de cumprimento amparada em sentença proferida em ação de revisão de benefício previdenciário complementar tendente ao recálculo do salário-real-de-benefício mediante a consideração do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM - não observado no mês de fevereiro de 1994. Divergência na fase de cumprimento de sentença quanto à existência de reflexo financeiro oriundo do recálculo determinado, na apuração inicial do benefício concedido ao autor. Impugnação�

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