(DOC. VP 334.7538.1233.8667) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta em face da sentença que condenou o réu pela prática de delito de embriaguez ao volante às penas de 06 meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária no valor de 03 salários-mínimos, de 10 dias-multa à razão mínima unitária e de 06 meses de suspensão e/ou proibição de se obter habilitação para dirigir.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar (i) se suficientes as provas reunidas à manutenção do decreto conde

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