(DOC. VP 334.6291.2415.8436) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DE LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COBRANÇA DE FATURAS EM VALORES ALÉM DO EFETIVO CONSUMO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. I -

Caso em exame: 1. A hipótese é de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos materiais e morais em face de concessionária de energia elétrica. 2. Sentença de parcial procedência. Improcedência do pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais. 3. Recurso do autor pretendendo a procedência do pedido indenizatório de danos morais. II ¿ Questão em discussão: 4. Cinge-se a controvérsia aos danos morais. III ¿ Razões de decidir: 5. Em que pe

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