(DOC. VP 334.4612.5138.1549)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença que extinguiu a ação sem resolução de mérito por falta de pressupostos processuais, antes de determinar a citação do réu. Inconformismo do requerente. O Juízo de Primeiro Grau indeferiu o pedido de gratuidade judiciária e determinou o recolhimento das custas processuais. Autor deixou de cumprir a ordem e não interpôs agravo de instrumento. É devido, portanto, o cancel

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