(DOC. VP 334.4321.9674.1671)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de danos morais. Insurgência do autor contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Decisão correta. Autor que não apresentou os documentos solicitados para a apreciação de sua pretensão. Elementos dos autos que infirmam a declaração de pobreza. Hipossuficiência econômica não comprovada. Decisão mantida. Recurso não provido

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