(DOC. VP 334.4227.7376.5268)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE VANTAGEM PESSOAL. PROFESSORA APOSENTADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE.

Matéria que foi objeto do IRDR 0026631-20.2016.8.19.0000, no qual a C. Seção Cível deste TJRJ concluiu pelo direito dos servidores, professores inativos, em obter a revisão da vantagem econômica, ora discutida. Havendo reajuste dos vencimentos dos professores públicos estaduais, o mesmo índice será utilizado para atualização do valor do benefício em tela, nos termos do CF, art. 37, X/88. Juros e correção monetária que deverá ser aplicado nos moldes do tema 905, do E. STJ, até o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote