(DOC. VP 334.2228.6972.8055)

TJSP. Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Paciente que permaneceu foragido por quase dois anos. Recambiamento do paciente para São Paulo. Audiência designada. Feito a caminhar dentro dos critérios da razoabilidade, não se verificando qualquer negligência ou desídia. Presença dos pressupostos da prisão processual. Imprescindibilidade para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

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