(DOC. VP 334.2061.1872.8063) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIMES CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. CRIMES CONTRA A VIDA. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. LESÃO CORPORAL LEVE. LEI 9.503/1997, art. 306. art. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

Prova oral que não permite concluir se o réu dirigia o veículo que causou o engavetamento, havendo provas de que o responsável pela colisão foi pessoa diversa, tendo Dircival sido encontrado no banco do passageiro por todos os depoentes. Inviável confirmar que o apelante conduziu o automóvel enquanto esteve com a capacidade psicomotora alterada, tampouco que sua ação causou as lesões corporais imputadas. Sentença reformada para absolver o réu, com base no CPP, art. 386, VII. APELO P

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