(DOC. VP 334.1955.8348.0285)

TJSP. Apelação - Usucapião extraordinária - Sentença de extinção sem resolução de mérito por indeferimento da inicial - Apelo dos autores - Gratuidade judiciária - Documentos demonstram a hipossuficiência - Benesse concedida - Emenda à inicial - Autores cumpriram em parte a determinação, esclarecendo questionamentos não aplicáveis ao caso concreto, sendo que parte dos documentos dependia de serventias extrajudiciais e o demais poderia ser sanado em instrução - Rigor formal que não atende aos princípios de cooperação e efetividade da prestação jurisdicional - Precedentes - Sentença anulada - Recurso provido

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