(DOC. VP 334.1092.7512.5536)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ MANTENHA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PROCEDA AO CÁLCULO DAS FATURAS NO VALOR DA MÉDIA DOS DOZE MESES ANTERIORES À PRIMEIRA CONTA IMPUGNADA. RECURSO DA RÉ. PROVA DE AUMENTO EQUIVALENTE AO DOBRO DO CONSUMO MÉDIO DO AUTOR APÓS TOI. EPISÓDIO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA RES 1000/2021. MANUTENÇÃO DAS COBRANÇAS DE CONSUMO APURADAS PELO MEDIDOS. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS APENAS DO PARCELAMENTO DO CONSUMO DESVIADO E APONTADO NA CONFISSÃO DE DÍVIDA ATÉ O JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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