(DOC. VP 333.7339.8045.1263) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE MULTA FIXADA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DE EXCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.  PRELIMINARES. 1. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADO. 2.  AJG. INDEFERIDA. PREPARO EFETUADO. 3. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO.  MÉRITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU QUE SUPRE A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. VALOR FIXADO EM R$ 500,00, POR DIA, CONSOLIDADO EM 30 DIAS. QUANTUM QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO MANTIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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