(DOC. VP 333.6164.6375.1083) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM MOMENTO POSTERIOR AO RELAXAMENTO DA PRISÃO.  REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 NÃO EVIDENCIADOS. QUANTIDADE DE DROGAS QUE, POR SI SÓ, NÃO FUNDAMENTA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PACIENTE PRIMÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE EM QUE CONHECIDA, CONCEDIDA EM PARTE, POR MAIORIA. 

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