(DOC. VP 333.3765.6330.1779) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITOS RETROATIVOS. POSSIBILIDADE, NO CASO. EXCESSO DE PENHORA NÃO VERIFICADO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. 

O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FORAM DEMONSTRADOS PELA PARTE AGRAVANTE QUANDO SE MANIFESTOU NOS AUTOS; PORTANTO, DIANTE DA EXCEPCIONAL SITUAÇÃO, VIÁVEL A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A PARTE AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR O ALEGADO EXCESSO DE PENHORA, MANTIDA A CONSTRIÇÃO SOBRE O IMÓVEL QUE RESPONDE PELA DÍVIDA DE NATUREZA PROPTER REM.  AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.    

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