(DOC. VP 333.3149.3531.3142)

TJSP. APELAÇÃO -

Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Pretensão de custeio de órtese craniana associada à fisioterapia e acompanhamento clínico - Sentença de procedência - Inconformismo da ré - Apelação desprovida - O STJ deu provimento ao Recurso Especial interposto pela ré para determinar o retorno dos autos à instância originária a fim de que, em novo exame dos autos, avalie o preenchimento dos requisitos para o deferimento excepcional da cobertura reivindicada pela parte segurada -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote