(DOC. VP 333.0997.1888.8270)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Débitos condominiais. Decisão que, na execução do título extrajudicial, indeferiu o pedido de homologação do acordo firmado entre a agravante, terceira interessada, e a executada, negando, ainda, o pleito de inclusão da agravante no polo ativo da ação. Irresignação da agravante que prospera. A possibilidade da sub-rogação que a parte busca ver homologada pelo Juízo está prevista no art. 347, II, do Código Civil. O CCB, art. 349, por sua vez, dispõe que «A sub-rogação transfe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote