(DOC. VP 332.9126.7116.1712)

TJSP. VOTO 42200 EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

Penhora incidente sobre bem de família reconhecido pela r. sentença. Embargado que enfrentou o mérito da lide e resistiu à pretensão da embargante. Condenação do embargado ao pagamento dos ônus de sucumbência. Precedentes do STJ. Sentença reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote