(DOC. VP 332.8059.6597.4228) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA PARA EXCLUSÃO DE CADASTRO NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME". 

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o CPC, art. 300. Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão que indeferiu a antecipação de tutela.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote