(DOC. VP 332.7259.8426.2529)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. A
apreciação do requerimento de adoção de medidas executivas atípicas está suspensa devido à afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos. As medidas deferidas em primeiro grau (apreensão e bloqueio de carteira nacional de habilitação de passaporte dos executados) contrariam decisão da instância superior, impondo-se sua suspensão. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote