(DOC. VP 332.5208.4638.5034)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATORIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA / AGRAVANTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Diante do indeferimento da gratuidade de justiça pelo juízo agravado, alega a parte autora / agravante que atravessa um período atual de dificuldade financeira, tendo, ainda, vastos empréstimos, como pode ser notado no contracheque acostado aos autos. Aduz que possui várias outras despesas a pagar, comuns na maioria dos lares brasileiros, como contas de água, luz, vestuário, alimentação, transporte, remédios, dentre outros. Acrescenta que, ao perdurar o entendimento do magistrado a quo

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