(DOC. VP 332.4368.9611.3591) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE NA FIXAÇÃO DO TERMO O INICIAL DOS JUROS. CITAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM O OBJETIVO DE CORRIGIR OBSCURIDADE EM ACÓRDÃO QUE FIXOU O TERMO INICIAL DOS JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO, SUSTENTANDO QUE DEVE SER A CONTAR DA CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OBSCUR

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