(DOC. VP 332.3679.4257.3034)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. LEI 9.503/97, art. 302, CAPUT. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO ELEMENTO SUBJETIVO E, SUBSIDIARIAMENTE, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, COM A REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO, BEM COMO A REDUÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR PARA O MÍNIMO LEGAL. 1.

Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Materialidade e autoria delitivas que restaram demonstradas pelo conjunto probatório coligido nos autos, notadamente o registro de ocorrência aditado, termo circunstanciado, termo de declaração do acusado em sede policial, boletim de registro de acidente de trânsito, guia de remoção de cadáver, boletim de atendimento do hospital municipal Pedro II, laudo de exame de corpo delito de necropsia, termo de identificação cadavérico, lau

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