(DOC. VP 332.3656.1232.3559) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NA RELAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE AS PARTES, PAI E FILHO MENOR. ART. 1.694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO QUE É PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE A JUSTIFICAR A REDUÇÃO PRETENDIDA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE REFUTAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, COMO LHE COMPETIA (CPC/2015, art. 373 INCISO II DO CPC). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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