(DOC. VP 332.0802.0276.1634)

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - GRANDE QUANTIDADE DE INSETOS NO CORPO DA FILHA DOS AUTORES, QUANDO DO SEU VELÓRIO -

Sentença de procedência. REEXAME NECESSÁRIO - Inadmissibilidade - Valor inferior a 100 salários-mínimos - Inteligência do art. 496, § 3º, III, do CPC - Não conhecimento. MÉRITO - Falha na oferta dos serviços funerários, notadamente, quanto à oferta do serviço de higienização e preparação do corpo - Presença do nexo de causalidade - Danos morais configurados - Indenização devida - Fixação em de R$ 40.000,00 a cada um dos autores mantida - Utilização de critérios de raz

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