(DOC. VP 332.0680.0953.1377) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM ÔNUS À EXECUTADA RECUPERANDA. 

I. CASO EM EXAME. O  recurso versa sobre o afastamento  da condenação da parte executada ao pagamento dos ônus sucumbenciais, em atenção aos termos da sentença que homologou o plano de recuperação judicial.   II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A necessária observância dos termos da sentença proferida pelo juízo da recuperação judicial, no que tange à extinção das execuções individuais e isenção das despesas/custas judiciais e eventuais honorários fixados em favor dos patron

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