(DOC. VP 332.0371.7199.8506)

TJSP. "CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Apelação Cível. Ação ordinária com pedido de tutela de urgência. Distribuição inicial para a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Conflito suscitado pela 31ª Câmara de Direito Privado. Competência firmada pelos termos do pedido inicial (art. 103, RITJSP). Demanda ajuizada com fundamento em alegado descumprimento de obrigações previstas em contrato de sociedade em conta de participação. Sociedade que previa a exploração de diversos ramos comerciais, não se confundindo

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