(DOC. VP 331.9488.3990.5401)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. JÚRI. PLEITO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E NOVA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelante condenado pela prática dos crimes previstos no 121, § 2º, I e IV do CP. 2. Pretensão de anulação da sessão de julgamento e submissão do apelante a novo julgamento. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 3. Saber se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária a prova dos autos III. RAZÕES DE DECIDIR 4. É cediço que só se pode considerar manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que não encontra suporte em nenhum elemento de convicção colhido. 5. Materialid

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