(DOC. VP 331.8981.6903.3231)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Aplicação do CDC. Necessidade de demonstração das ilegalidades aventadas.  Tarifa de avaliação do bem. Possibilidade da cobrança, pois foi demonstrada a efetiva prestação dos serviços. Precedente do C. STJ. Recurso Especial 1.578.553/SP/STJ, julgado sob o rito do CPC, art. 1.040. Abusividade não reconhecida. Seguro de proteção financeira. Venda

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote