(DOC. VP 331.5398.2924.6992)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA HACKEADA EM REDE SOCIAL. DANOS MORAIS. 1. A ré não pode ser responsabilizada ao pagamento de danos morais pela invasão da conta por terceiros, na medida em que possui ferramentas cada vez mais avançadas para coibir este tipo de prática, como a chamada «verificação em duas etapas», que deve ser validade pelo usuário. A parte ré Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTA HACKEADA EM REDE SOCIAL. DANOS MORAIS. 1. A ré não pode ser responsabilizada ao pagamento de danos morais pela invasão da conta por terceiros, na medida em que possui ferramentas cada vez mais avançadas para coibir este tipo de prática, como a chamada «verificação em duas etapas», que deve ser validade pelo usuário. A parte ré demonstrou que disponibiliza no próprio aplicativo um link para que o usuário faça a ativação e deixe sua conta segura. Além disso, não restou demonstrado que a parte autora tenha realizado os procedimentos necessários à regularização da conta. 2. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.

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