(DOC. VP 331.4611.6300.2521) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA.

HIPÓTESE EM QUE NÃO LOGROU COMPROVAR O AUTOR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELA DEMORA NA ENTREGA DA POSSE DAS ÁREAS DE TERRA OBJETO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES, NÃO HAVENDO FALAR EM DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, TAMPOUCO EM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL. EXEGESE DO ART. 373, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, COM FULCRO NO ART. 85, §11 DO CPC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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