(DOC. VP 331.3263.8274.0996) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDAE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  1. A ação revisional de contrato proposta pela parte autora visando a revisão do contrato de 2360019708, alegando a incidência de cláusulas abusivas, em especial no tocante aos juros remuneratórios. 2. Não houve juntada do contrato objeto da revisão nem demonstração da ilegalidade das cláusulas impugnadas, tampouco apresentação do cálculo do valor incontroverso, conforme exigido pelo CPC, art. 330, § 2º. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  3. A questão em discussão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote