(DOC. VP 331.2586.4562.6338)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. 

Caso em Exame. Ação de obrigação de fazer movida por beneficiário contra operadora de plano de saúde e hospital, alegando negativa indevida de cobertura para atendimento de urgência. A sentença de primeiro grau condenou a operadora ao custeio do procedimento e extinguiu a demanda contra o hospital por ilegitimidade passiva. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da operadora de plano de saúde e do hospital pela negativa de cobert

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