(DOC. VP 330.7816.6819.6294)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÃMARA DE DIREITO PRIVADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIGHT. CORTE DE ENERGIA. ALEGA O DEMANDATE, QUE É USUÁRIO DO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA RÉ E TEVE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SUA RESIDÊNCIA INTERROMPIDO, NÃO OBSTANTE ESTAR EM DIA COM AS SUAS OBRIGAÇÕES. PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO QUANTUM DE R$ 30.000,00. DEERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO CONSUMIDOR. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.

Das provas contidas no autos, note-se, que, de fato, não haviam faturas em aberto que ensejassem a interrupção, tendo a ré se limitado a sustentar que se tratava de defeito interno na reseidencia do consumidor. Com efeito, a ilegalidade da suspensão do serviço pela ré tem o condão de gerar angústia e abalo emocional no consumidor ante a interrupção de serviço essencial, considerando-se, ainda, que o consumidor ficou 30 dias sem luz na sua casa. Assim sendo, em atenção às peculiari

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